PT prepara Golpe Nacional

 

 

PT prepara Golpe Nacional com a "Reforma(?) Política"

Assunto comentado por Reinaldo de Azevedo em seu blog.

 

 

Segundo Reinaldo Azevedo, A reforma política pode até piorar o país, pois  o  PT-Partido da Trambicagem   estaria aproveitando a discussão na tentativa de emplacar o discurso de que o caixa dois eleitoral é a raiz de todos os males na política, para, em seguida, "camuflar" o mensalão. 

 

Escrito por Reinaldo de Azevedo:

Depois de meses de uma discussão arrastada e repleta de impasses, a Câmara dos Deputados pretende votar ainda neste mês alguns pontos da reforma política. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), colocou o tema na pauta de votações do dia 20 de novembro. Para agilizar a tramitação, ele avocou para o plenário as votações que deveriam ocorrer em comissões temáticas da Casa. À primeira vista, poderia se transformar em uma oportunidade para colocar ordem no caótico sistema eleitoral brasileiro - mas o risco, entretanto, é piorá-lo.

Há entre os parlamentares consenso razoável pela aprovação de um calendário único das eleições (o que seria mais do que apropriado, caso não fosse de interesses pessoais da politicalha ) - prefeitos e vereadores seriam eleitos simultaneamente a governadores e o presidente - e o fim das coligações em eleições para vereadores e deputados. Mas a Câmara também corre o risco de trazer novos fardos para a população brasileira: entre as propostas com chance de aprovação, estão o financiamento público de campanha e a criação de uma "janela" para a liberação do troca-troca partidário.
 

Diferentemente da proposta original, a reforma política vai ser analisada de modo fatiado - o que facilita a aprovação daquilo que interessa à maioria governista. No caso do PT, a prioridade é o financiamento público de campanha. O partido vê na discussão uma oportunidade para alardear o discurso de que o caixa dois eleitoral é a raiz de todos os males na política - inclusive do mensalão. A tese é falsa: o Supremo Tribunal Federal (STF) já comprovou - e condenou os responsáveis - que uma quadrilha instalada no coração do governo Lula corrompeu e comprou votos de parlamentares no Congresso Nacional para aprovar seus projetos.
 

Nos últimos anos, o partido tem se empenhado em aprovar o financiamento público como uma maneira de, na visão dos petistas, corrigir os "erros" que levaram José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares à condenação - e futuramente à cadeia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que essa seria sua principal missão depois de deixar o mandato. Ele coordenou reuniões com representantes de partidos aliados para tratar do tema.
 

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) diz que o financiamento público é o principal item do debate: "O poder econômico tem influência cada vez maior sobre a decisão das eleições. As histórias de vida, os programas e os projetos representados por diferentes candidatos perdem força nesse embate com o papel do poder econômico no processo eleitoral”.

O financiamento público de campanha encontra resistências no Congresso, mas vem ganhando força porque os partidos têm dificuldades em bancar os crescentes custos das eleições. A proposta, entretanto, é duplamente nociva: sobrecarregaria ainda mais o contribuinte, obrigado a arcar com uma carga tributária já asfixiante, e não impediria a continuidade do caixa dois eleitoral, a grande mazela do submundo eleitoral.

 

Mas para os líderes partidários, a prioridade é aliviar o caixa de campanha. "Cada dia mais as campanhas estão ficando inviáveis. A produção de campanhas é uma fortuna, e exige a busca por recursos privados - o que às vezes vincula quem ajuda em busca de interesses", diz o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara.
 

Janela - Parlamentares também pretendem usar a reforma política para aprovar a criação de uma "janela" que permita aos ocupantes de cargos públicos trocar de partido sem perder o mandato, como ocorre hoje. A ideia é que o troca-troca seja liberado meses antes das eleições de 2014 - e, como parlamentares fisiológicos são matéria-prima abundante na praça, a brecha serviria para aumentar ainda mais o inflado bloco governista.

O presidente da comissão criada para debater a reforma política na Câmara, Almeida Lima (PPS-SE), diz que há vontade política para aprovar a proposta: "Por que não poder mudar de partido se ele cumpriu três anos e meio de mandato?".  (Se há vontade política... soy contra, pois o que interessa a eles, jamais nos interessará.)
 

Henrique Eduardo Alves também se diz favorável à instituição da janela: "Você não pode impor alguém a ficar num partido se ele não está se sentido bem e tem dificuldaes regionais, locais. Que se dê esse direito livremente, em uma oportunidade única", diz o peemedebista. Hoje, quem troca de partido durante o exercício do mandato fica sem legenda. A regra tem causado um efeito colateral: a migração de parlamentares para siglas recém-criadas (uma das exceções em que é possível trocar de partido sem sofrer sanções).   (Um número decentemente razoável de partidos políticos ao menos fingiria haver a existência de alguma ideologia em cada um deles, mas jamais existiriam tantas ideologias quanto o número imoral de partidos que nós temos. Essa troca-troca, então, piorou.  Como seria possível alguém trocar uma ideologia por outra, por mais que fizesse de conta ser a mesma?)
 

Maia - A colocação da reforma política em pauta também tem a ver com o projeto pessoal de Marco Maia; em 2013, ele deixa a presidência da Câmara; buscando um cargo no Executivo, o petista tem pautado temas relevantes sem a aquiescência do governo para forçar o Planalto a conversar sobre, por assim dizer, seu futuro profissional. De qualquer forma, os parlamentares não pretendem perder a oportunidade de aprovar projetos de seu interesse.  ( "de seu interesse" ?  Mais uma vez, SOY CONTRA!)
 

"Não trabalhamos com essa possibilidade de votar uma reforma política ampla, mas de avançar em alguns temas que são fundamentais para o Brasil e que têm ressonância com a sociedade", disse Maia, ao anunciar a inclusão do tema em pauta.   (Fundamentais para o país, não, para os políticos safardanas)
 

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que tem participado das conversas sobre a reforma política, afirma que existe um consenso de que a reforma política deve entrar em pauta - mas falta um acordo sobre o mérito. "Há um desejo de mudanças no plenário. Mas não existe uma linha comum nesse desejo. E só existe uma forma de resolver: abra-se o debate", diz ele.  (Isso mesmo. Que se abra o debate entre os eleitores e que os políticos fechem suas bocarras)

Ronaldo Caiado (DEM-GO), outro parlamentar ligado à discussão sobre a reforma, vê um complicador: alguns dos principais temas em debates são Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que exigem 3/5 de votos para aprovação: "O complicado é que não temos uma convergência em relação a um texto. Não tendo convergência, as matérias deverão ser decididas no voto. Mas como colocá-las sendo que, dos temas que foram priorizados, três deles são PECs?", diz o deputado.

Alguns pontos debatidos no âmbito da reforma política devem ficar de fora das decisões da Câmara a curto prazo: entre eles, o fim do voto obrigatório (dificilmente os politicos votarão contra a obrigatoriedade dos votos,  pois eles perderiam a ignorância que está sempre a seu lado), a cláusula de barreira e a adoção do voto em lista. A discussão sobre a reforma política ganhou força no Congresso no ano passado, no início da legislatura. Câmara e Senado criaram comissões especiais para tratar do tema. Mas, nos dois casos, a discussão travou por falta de consenso.

Com a dita “reforma política”, PT quer regras para se eternizar no poder!

 

O ex-deputado — cassado por corrupção — José Dirceu, condenado também por corrupção e formação de quadrilha pelo STF, já havia anunciado as prioridades do PT: lutar contra a “farsa do mensalão” (sic), regulamentar a “mídia” e promover uma reforma política para instituir o financiamento público de campanha… Huuummm… Na VEJA.com, Gabriel Castro mostra que o partido já se esforça para dar dimensão prática a esse terceiro item. Muito bem.

Ao longo do ano passado, tratei do assunto em vários posts, demonstrando que a reforma política que os petistas têm na cabeça e pretendem impor ao país beneficia especialmente… os petistas! Alguma novidade? Acho que não. No dia 17 de setembro de 2011, escrevi um texto que tratava de alguns detalhes do que quer o PT — além, claro!, de enfiar uma vez mais a mão no seu bolso. Vale a pena ler. É o que eles têm na cabeça.


A primeira versão do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-SP), tornada pública, concilia financiamento público de campanha com financiamento privado. Era mesmo um troço estranho. Até os petistas disseram lá entre si: “Se a gente defende o financiamento público porque considera que o outro predispõe à corrupção (NR — isso é papo furado), como é que a gente vai insistir na sua manutenção, conciliando com o público?” Há certas contradições que nem eles conseguem explicar.

Pois bem: os petistas insistirão agora no financiamento exclusivamente público. É só um truque. Apostam que os demais partidos da base aliada, em especial o PMDB, proponham o misto. O fundamental para os petistas é que haja dinheiro público. Por quê? Por causa do critério de distribuição de recursos. Tem de haver algum, certo? Não dá para dividir igualmente o dinheiro entre partidos que existem e partidos virtuais, que são uma realidade só no papel. Ora, colocada a questão maligna (enfiar mais dinheiro público na eleição), então vem a resposta maligna: ora, a grana seria distribuída segundo o tamanho da bancada federal hoje. Quem sairia ganhando? PT e PMDB. Quem se ferra? A oposição.

Por isso chamei de chavismo light. Os petistas aproveitam um momento em que são maioria para propor um sistema de financiamento de campanha que privilegia justamente essa maioria. Alguém dirá: “É justo!” Uma ova! Essa maioria é circunstancial. Imaginem se alguém do PSDB ou do então PFL propusesse algo parecido até o ano de 2002… Os tontons-maCUTs sairiam às ruas. Mas eu já expliquei num longo texto qual é a moral das esquerdas e de seus descendentes. O que antes o PT acharia ruim acha agora bom. Não há uma sombra de princípio nisso tudo. É só oportunismo.

O texto de Fontana também propunha uma estrovenga chamada “voto proporcional misto”, com o eleitor podendo votar no candidato e no partido (ainda que de origens distintas). Metade da Câmara seria definida pelos nominais, e a outra metade sairia da lista fechada, segundo peso de cada partido. Uma verdadeira charada grega. O PT desistiu do voto em lista e agora quer a simples manutenção do voto proporcional, como é hoje. Ficará para alguns aliados a defesa do proporcional misto.

Os petistas também vão defender o mandato de quatro anos para senador. É só firula. Sabem que isso não tem a menor condição de passar no Senado. É puro diversionismo, que busca tirar o foco da questão principal: o partido busca uma “reforma política” tendente a eternizar a vantagem que ele tem hoje. Coisa de vigaristas políticos, morais e intelectuais.
 

Falácia
“Se continuar essa lógica [financiamento privado de campanha], quem é que vai poder concorrer a um cargo legislativo? Ou pessoas muito ricas ou pessoas que tenham facilidade muito grande de encontrar financiadores privados. E isso quebra o critério de igualdade na democracia”. A fala é de Fontana.
 

É uma das maiores falácias jamais ditas sobre o assunto. Não há um só argumento lógico que explique por que, mesmo com financiamento público, não haveria financiamento privado, por baixo dos panos. É questão de lógica elementar, que talvez Fontana — pelo jeitão — realmente não esteja fisicamente equipado para entender. Atenção: se, com o financiamento privado permitido, já há caixa dois e dinheiro oculto, o que vocês acham que aconteceria quando ele fosse proibido? Será que eu teria de desenhar?
 

Há mais: o PT tem hoje a maior bancada da Câmara. Estaria o deputado Fontana confessando que só se chegou a tanto porque ela é composta “de pessoas ricas” e de pessoas “com facilidade muito grande para encontrar financiadores privados”, o que inclui, naturalmente, o Fontana? Esse sujeito é ruim “demais da conta”, como a gente diz lá em Dois Córregos…
 

Voto distrital
A única — ÚNICA!!!—- maneira de baratear a eleição e, de fato, diminuir o peso do dinheiro (e, pois, as chances de corrupção) é o voto distrital. Por quê? Cada partido escolheria UM ÚNICO candidato em cada distrito. O país tem 513 deputados e, creio, terá em 2014 uns 127 milhões de eleitores. Grosso modo, cada distrito teria pouco mais de 247 mil eleitores. Em vez de ter de disputar eleição no estado inteiro, o candidato se concentraria naquela que é a sua área. A campanha ficaria mais barata, necessariamente — corrupção a menos. Não só isso: ele faria uma espécie de campanha majoritária; teria de convencer os eleitores e de ter efetiva representação numa determinada área. Cai a chance de um mero porta-voz de uma corporação ou de um lobby sair vencedor.
 

Uma reforma política, se honesta, aproxima os representantes dos representados. Bem, meus caros, não estou insistindo no voto distrital à-toa. Acima, vocês vêem o que nos prepara o Babalorixá de Banânia. O sociólogo Cabeção, vocês se lembram, tentou negar que o PT estivesse conspirando contra os eleitores. Eis aí. Voto Distrital neles!

Por Reinaldo Azevedo de Veja

 

 

Reinaldo Azevedo está cada vez melhor em seus artigos, mas deveria se cuidar um pouco, pelo tamanho que impede muitos de nós de ler tudo, não por preguiça, mas pela limitação de nosso tempo.  Afinal, por melhor que seja, nem só de Reinaldo Azevedo vive o internauta.